Certificado digital é um aplicativo que serve como identidade digital para uma pessoa física ou jurídica fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

Certificado digital e-Notariado: Emitido sob a Infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o Provimento CNJ nº 100/2020 e o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001.

Obs.: Certificado digital ICP-Brasil: Emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme prevê o art. 10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001.

Certificado digital e-Notariado: Para o titular ser identificado e assinar os seus atos notariais digitais (Escrituras, Atas Notariais, Procurações, Testamentos, Reconhecimento de firma).

Presencial

a) Documento de identificação original (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM etc.).

b) Número de inscrição no CPF: Apresentar documento de identificação que contenha o número de inscrição;

c) Certidão de casamento, caso seja casado(a) ou divorciado(a).

d) Comprovante de endereço atual.

- Instalar previamente o aplicativo e-Notariado*.

- Número do celular**.

Remoto

Enviar os seguintes documentos digitalizados em boa qualidade:

- Mencinados nas letras a), b), c) e d), acima;

- Foto recente;

- Informar: o número do telefone celular (no qual será instalado o certificado), e-mail e profissão;

Deve comparecer - virtual ou presencialmente - o titular solicitante do certificado.